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Quais os direitos do empregado quando tira Licença Medica


Quais os direitos do empregado quando tira Licença MedicaQuais os direitos do empregado quando tira Licença Medica.  Primeiro:  se o afastamento for de apenas 15 dias, a empresa deve pagar seu salário integral. Se a Licença for superior a 15 dias, o trabalhador precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade no INSS;  no INSS ele deve passar por uma perícia realizada por uma junta médica do órgão.

 

Se a licença for por causa de uma acidente de trabalho, depois de voltar ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade de um ano. Ou seja, ele não pode ser demitido no período de um ano. Se a empresa demitir, vai ter que pagar seus salários e direitos referentes a um ano de trabalho. Os trabalhadores com contrato temporário também têm o mesmo direito.

 

O que o trabalhador perde?

O trabalhador não tem direito a receber vale-transporte, e a empresa pode inclusive pedir de volta os vales já recebidos pelo trabalhador. Perde também o direito a férias.

 

 

Durante a licença medica não se recolhe a contribuição previdenciária (INSS).

782 comments

  1. Gostoria de saber fiz uma cirugia no ombro no 29/05/2014 e ate agora a empresa n pagou meus 15 dias isso pode ….pq minha pericia ja ta marcada para o dia 30/06 e ate n recebi nada gostaria de saber se esta certo tanta demora para recebe esse 15 dias

  2. Tenho uma dúvida, se a pessoa ficar afastada por mais de 16 dias consecutivos, porém por CID’s diferentes, por exemplo: A pessoa fica afastada por 10 dias por causa de uma cirurgia de pterígio, porém no dia que ela ia voltar a trabalhar acaba quebrando o braço e fica mais 15 dias afastada. Neste caso a empresa pagaria apenas os 15 dias e o restante seria pago pelo INSS ou é a empresa que tem de pagar os dias afastado